Sistema tributário | Imperativo para o desenvolvimento

A dificuldade é chegar a um denominador comum que atenda aos anseios da iniciativa privada e dos cidadãos

Reforma tributária é um assunto polêmico. Pelo menos desde a década de 80 vem sendo rediscutida por especialistas uma forma de tornar a cobrança de impostos mais simples, com redução da carga, sem comprometer a receita dos municípios, estado e federação, para que os governos possam cumprir suas obrigações legais perante a sociedade com qualidade e eficiência.

A dificuldade principal é chegar a um denominador comum que atenda também aos anseios da iniciativa privada e dos cidadãos. Porque ambos se vêm pressionados a pagar por algo que, além de não corresponder à melhoria dos serviços públicos, revela uma distorção dos interesses sociais.

Em linhas gerais, antes da constituição de 1988 os impostos estavam concentrados na federação e os estados e municípios se sentiam prejudicados pela falta de recursos para investimentos públicos. Com a nova constituição, o ICM, que era um tributo federal, tornou-se ICMS e passou a ser administrado pelos estados. Os municípios ficaram com o ISS e o governo federal, com o IPI.

Para compensar as perdas, a federação passou a criar novas contribuições, como PIS e Cofins. A CPMF também seguiu essa mesma linha, de reforçar o caixa do governo, mas acabou sendo derrubada. O fato é que devido ao excesso de impostos, contribuições e taxas que incidem direta e indiretamente sobre bens e serviços a sociedade vive aprisionada em um cipoal de normas e legislações sem fim, que burocratizaram excessivamente a vida de todos.

A realidade tornou-se favorável apenas aos gestores de tributos, dando margem à sonegação. As empresas de contabilidade têm trabalhado muito para garantir a ordem nesse ambiente tão complexo. Há quem reforce a tese de que a regra, como está, facilita imensamente a guerra fiscal, desequilibrando o potencial de desenvolvimento regional de acordo com suas vocações naturais. O que resulta em um processo selvagem de disputa entre estados e municípios por investimentos privados.

Ciente da realidade, os governos têm tentado saídas para o problema, mas os interesses conflitantes arrastam sempre as discussões ao imobilismo. Como tudo tem limites, o desenvolvimento do país está em cheque: ou é feita uma reforma tributária ou a economia estaciona, porque a competitividade das empresas e os novos investimentos tendem a caminhar com maior lentidão, o que é um perigo para o momento econômico.

A tese sobre a Criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Amplo) tem se demonstrado convincente em sua plataforma teórica. No entanto, encontra ainda barreiras políticas para sua aplicação. Em linhas gerais, a proposta unificaria o IPI, ICMS e ISS sob um mesmo tributo, eliminando o PIS e Cofins. A gestão do tributo seria partilhada entre os entes da federação, mas sob o comando federal.

Os estados chiam com receio de se tornar massa de manobra de um poder superior. O mesmo acontece com os municípios, que não teriam o ISS sob seu controle absoluto. Para os idealizadores da proposta, a mudança evitaria a guerra fiscal e racionalizaria o sistema tributário.

Por outro lado, há especialistas que não vêm o IVA Amplo como a única saída, por considerarem que mesmo sem o ICMS os estados continuarão dando incentivos às empresas via Orçamento. Mudaria apenas a maneira de fazer a guerra fiscal, sem que o jogo desapareça. Para esses, o melhor caminho seria a desburocratização e a transparência.

O atual governo sabe das dificuldades para enfrentar a questão, por isso não tem prometido milagres. O ministro do desenvolvimento, Fernando Pimentel, observou que o caminho inicial será melhorar a apresentação e a aplicação dos impostos federais, além de reduzir a carga tributária que incide sobre a folha de pagamentos das empresas.

A desoneração da folha de pagamentos, se não for apenas um truque, vai reduzir os gastos com pessoal e permitir a ampliação do número de postos de trabalho com carteira assinada. O que é bom para todos. Hoje, as pequenas empresas são beneficiadas pelo Simples Nacional com menor tributação. Mas não podem crescer porque senão perdem as vantagens, uma vez que um faturamento superior ao limite estabelecido para sua categoria a jogaria na condição de empresa de médio e grande porte, tributadas pelo lucro presumido ou real.

As empresas de médio porte são as mais comprometidas, porque a carga sobre elas é bem maior. O mesmo acontece com a grande empresa. Só que essas já estão em um nível organizacional superior, o que facilita a gestão dos tributos. Falta, nesse ponto, um fator de ajuste da receita das empresas do Simples que permita a elas crescer sem perder seus benefícios. E é o que o governo vem pensando, porque, como está, o caminho é o crescimento da gestão criativa, que inclui uma fatia maior de informalidade.

A reforma tributária também está amarrada à voracidade do governo federal por ampliar o endividamento público, que tem crescido muito nos últimos anos. Os economistas têm apontado essa natureza predadora da máquina administrativa. Para eles, sem a racionalização dos gastos oficiais dificilmente haverá uma saída equilibrada. O debate está na mesa.

Razões e vantagens do IVA

1. O consumo tem ganho preferência, em nível mundial, como forma de tributação frente à renda.

2. O que elimina a discussão sobre origem e destino.

3. Garante o fim da guerra fiscal.

4. Permite realizar a harmonização tributária: mais de cem países escolheram o IVA como forma de tributação do consumo.

5. Em todos os países que utilizam o IVA como forma de tributação ele é ou federal ou do governo central.

6. Simplifica profundamente o sistema, unifica as alíquotas internas e interestaduais.

Plano Brasil Maior | Incentivos para um Brasil sustentável

Boas intenções, mas de horizonte incerto para o desenvolvimento econômico.

Prática corrente em países desenvolvidos, a combinação de medidas verticais de curto prazo com medidas horizontais de longo prazo poderia recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento sustentável. Setores econômicos que se encontram fragilizados receberiam benefícios pontuais para superar suas deficiências, enquanto as alterações de fundo, para reduzir a burocracia e tributação, melhorar a logística e capacitar mão de obra, suavizariam os gargalos que asfixiam o desempenho produtivo como um todo, oxigenando o ambiente de negócio para a indústria, comércio e serviço. Em tese, o resultado desse trabalho em várias frentes seria a ampliação dos investimentos privados e um país bem mais competitivo e globalizado.

No entanto, na última década, os governos parecem ter perdido o time das mudanças estruturais, optando apenas por medidas verticais que não resolvem o problema central para a superação do custo Brasil. A aposta oficial tem sido de reflexo imediato e pontual, como demonstra o Plano Brasil Maior, apresentando recentemente pela equipe econômica do governo.

O Plano traz medidas importantes: reduz tributação, desonera folha de pagamento, abre linhas especiais de crédito para investimentos e ajuda provisoriamente alguns seguimentos, principalmente aqueles intensivos em mão de obra e mais afetados pela concorrência predatória de produtos importados. O arranjo, bem intencionado, foi a alternativa encontrada para dar resposta às cobranças do setor industrial, que se vê em ritmo acelerado de desindustrialização.

O Plano Brasil Maior não resultou, porém, em mudança de ânimo e muito menos serviu para alimentar grandes expectativas, apesar de elogios tímidos por parte das entidades patronais, que viram ao menos uma luz se acendendo diante de seus clamores.

Para evidenciar a preocupação com a perda de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, devido ao câmbio elevado, o governo já vinha atacando as decisões dos bancos centrais dos EUA e da Europa, que ampliaram o volume de dinheiro circulante na tentativa de reaquecer a economia por lá, fomentando a desvalorização do dólar nos países em desenvolvimento. Tal medida estaria comprometendo gravemente a capacidade de o Brasil exportar. Mesmo assim, a postura de Brasília de colocar a responsabilidade pela crise da indústria brasileira nas costas dos bancos centrais externos soou como uma demonstração de voluntarismo improducente e falta de objetividade.

Em seguida, foi a vez dos bancos privados entrarem na mira. O ministro da Fazenda Guido Mantega passou a criticar abertamente o spread cobrado pelo sistema financeiro, considerado o maior do mundo. Como a redução do juro bancário tem forte apelo popular, já que alimentaria ainda mais o consumo interno, a Febraban agiu rapidamente para mostrar que as taxas não caem do dia para a noite, principalmente em um mercado em que o principal fator a elevar o custo do dinheiro é exatamente o governo, que tributa pesadamente o capital, estabelece compulsórios elevados aos bancos e acaba por criar uma economia engessada e inadimplente que, por sua vez, também ajuda a elevar o spread. Ou seja, os bancos privados mostraram que o governo precisa se ajustar e o mercado tomador fortalecer seus lastros para que os juros possam cair com segurança. 

Fica evidente, portanto, que o governo não vislumbra no médio prazo a execução de um plano nacional duradouro, que dê transparência ao ambiente de negócio e maior desenvoltura do setor produtivo. A escolha tem sido pela atuação na superfície, sem garantia de continuidade. Sendo assim, os resultados no longo prazo se tornam no mínimo incertos. 

Economistas experientes sabem que não é fácil levar a cabo de uma só vez todas essas reformas necessárias para um autêntico Brasil Maior. Mas seria possível estabelecer, ao menos, metas para a modernização da máquina pública, que induza o setor produtivo a um patamar mais elevado de eficiência, ampliando o horizonte do país no mercado global.

Dentre os benefícios do Plano Brasil Maior estão: redução do IPI e PIS/COFINS como incentivos à inovação no setor automotivo para redução de dependência de produtos importados; INSS sobre faturamento para 15 setores; ampliação de crédito pelo BNDES e demais instituições financeiras federais com juros menores para setores intensivo em mão de obra.

Benefícios

1· Contribuição Previdenciária Patronal

A contribuição de 20% ao INSS sobre a folha de pagamento passa para 1% a 2,5% sobre o faturamento das empresas, excluindo as receitas de exportações, para os setores têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, setor naval, setor aéreo, bens de capital mecânicos, hotéis, tecnologia da informação, call centers e design house.

2· IPI, PIS/COFINS

Suspensão dos tributos para os setores de telecomunicação, papéis para jornais e periódicos, empresas sob o regime do REPORTO e o REINTEGRA:

No caso do REPORTO, a suspensão do pagamento de Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, quando importados diretamente pelos beneficiários do regime e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga, movimentação de mercadorias e dragagem e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento Profissional, para incentivar a modernização e à ampliação da estrutura portuária, que permite, na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens.

No caso do REINTEGRA, o ressarcimento parcial ou integral do resíduo tributário existente na cadeia de produção, tem como objetivo reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção das empresas exportadoras de produtos manufaturados.

3· PIS/COFINS

Postergação dos tributos referentes às competências de março e abril para novembro e dezembro deste ano, para os setores de autopeças, têxtil, calçados, móveis e confecção.

Ponto comercial | Onde instalar sua empresa 

A localização de qualquer empreendimento pode contribuir decisivamente para o seu sucesso. Muitas vezes, um grande negócio, com reais possibilidades de sucesso, pode ser um fracasso comercial por uma simples falha na escolha do ponto, cuja decisão depende pessoalmente dos proprietários. E quando o negócio não fracassa, pode não alcançar o sucesso esperado, mesmo que haja um grande investimento e esforços direcionados para tal.

Quando pensar num empreendimento, é primordial saber escolher o ponto ideal. E isto você mesmo pode fazer sem grandes investimentos. Primeiramente, é necessário saber exatamente se o empreendimento será voltado ao segmento industrial, comercial ou de prestação de serviços.

Esta identificação justifica-se pelo fato de cada segmento exigir um pensar diferente, dentro de suas próprias características. Por exemplo: um empreendimento industrial não é visitado por clientes com a mesma freqüência de um estabelecimento comercial que, por sua vez, também aponta diferenças se for comparado a uma empresa prestadora de serviços.

Um empreendimento industrial deve, basicamente, levar em conta muito de logística, considerando os melhores meios de distribuição e as condições de acesso e a proximidade dos seus fornecedores. Neste caso, pondere também a infra-estrutura do local.

As empresas prestadoras de serviços devem ter outra preocupação, quanto à definição de sua localização. Aqui valem as facilidades de contato que você precisa ter para se integrar ao cliente, como linhas telefônicas suficientes para atender às chamadas, secretária eletrônica para chamadas fora do horário de expediente, telefones móveis, e-mail, fax e site na internet. Afinal, por ser prestador de serviços, muitas vezes você vai estar trabalhando na empresa do cliente.

Com empreendimentos comerciais a atenção deve ser ampliada a uma série de mínimos detalhes. Como a presença de clientes vai ser constante, o acesso deve ser facilitado. Aqui deve-se considerar a alternativa da loja estar localizada num shopping center, aproveitando-se algumas das tendências do mercado, ou num comércio de rua, central ou de bairro. O ambiente deve ser climatizado e aromatizado de acordo com o produto e o perfil dos clientes. Cada segmento tem suas vantagens e desvantagens, devendo ser analisadas a partir de suas características próprias.

Dentro da análise do segmento em que atua é preciso considerar agentes estratégicos como clientes (tendências de consumo do público-alvo, por exemplo), fornecedores (tempo e custo de entrega) e, até mesmo, concorrentes (nível de saturação, tipo da concorrência e tendências de crescimento). Cada um exige atenção integrada na tomada de sua decisão. Procure, portanto, compreender a situação como um todo, não apenas por partes.

Não se esqueça que a localização pretendida depende também, e muito, de aspectos legais envolvendo, por exemplo, impostos, licenças de operação, questões de zoneamento e um conjunto de leis, particulares de cada município.

Além dos apontamentos legais é preciso se preocupar com os seguintes fatores mercadológicos, dentro das características do seu segmento e dos agentes clientes, fornecedores e concorrentes:

1· fluxo de pedestres e tráfego de veículos (faça uma combinação de horários e dias distintos);

2· facilidades de acesso;

3· tipos de mídia para investimento;

4· opções de estacionamento no próprio local escolhido ou em suas proximidades;

5· pessoal qualificado;

6· visibilidade;

7· infraestrutura e seus custos;

8· características socioeconômicas e demográficas da região;

9· perfil dos vizinhos;

10· características do ambiente externo, como segurança e nível de ruídos.

Procure nortear suas decisões sob a percepção do cliente. Coloque-se no lugar dele e comece a destacar os pontos fortes e fracos que encontraria na localização pretendida. Aliás, em muitos casos não só pense, como vá e conheça a situação na prática.

Havendo a possibilidade, converse com os vizinhos que já estão instalados há algum tempo na localidade ou em suas imediações. Busque informações, na maior quantidade possível. Experiências acumuladas por outras pessoas podem contar muito para você  evitar  erros comuns.

Pense no seu empreendimento hoje e como ele será no futuro. Tente aproximar realidade presente (o que seu empreendimento é hoje) com percepção futura (o que você pretende que ele seja). O desenho desta visão dá outras  dimensões para você orientar suas decisões quanto ao melhor caminho a ser trilhado para seu empreendimento.

Mulher empreendedora | A arte de viver

Suas crescentes conquistas e responsabilidades no mercado de trabalho.

Mãe, irmã, filha, amiga, esposa, profissional, empresária... Estes são alguns dos muitos papéis que uma mulher é capaz de interpretar em um único dia, sempre em busca da tão sonhada perfeição. Mas será que esta idealização existe? Será que a mulher moderna é feliz com este novo conceito de vida? Muitos destes exemplos de realização profissional estão espalhados no nosso cotidiano, desde a faxineira que trabalha há anos no mesmo prédio à empresária de sucesso de uma grande corporação. Mas o que estas mulheres tão diferentes têm em comum? A resposta é: o empreendedorismo.

Empreendedorismo não somente no sentido “empresarial” da palavra, voltado a grandes feitos. Mas, inclusive, no ato de empreender, de atuar, de se empenhar até nas pequenas coisas da vida. Este é o caso da faxineira Ana Cristina de Oliveira, mais conhecida como Donana. Ela trabalha há 15 anos no mesmo prédio e diz que não falta um único dia. Além de ajudar o marido a conquistar a casa própria da família, Donana diz que conquistou amigos no emprego. “Às vezes, meu marido diz que gosto tanto de trabalhar, que ele acha que eu vou morar aqui”, conta aos risos. Donana aplica o empreendedorismo na profissão desde pequena, quando tinha 14 anos de idade.

Cedo também iniciou a carreira a hoje empresária Marlene Tobaldini. Aos 16 anos conseguiu um emprego como secretária, em um escritório de contabilidade. O aprendizado foi grande e rápido, que logo Marlene conseguiu um emprego em uma metalúrgica e precisou lidar com peças, máquinas e homens na linha de produção. Sempre bonita, chamava a atenção pela beleza e pela criatividade ao empreender grandes feitos - considerados principalmente por aqueles que se alimentavam diariamente sentados no chão. “Briguei pela implantação de um refeitório na empresa. Acredito que o melhor investimento é sempre nos funcionários”, afirma.

Algum tempo depois, ela foi trabalhar em uma grande empresa do setor sucroalcooleiro. E foi lá que Marlene diz ter aprendido uma das grandes lições de sua vida. “Nas crises é que se aprende”, diz com convicção. Para ela, o profissional segue o mesmo rumo que a vida, “pois em uma empresa só se aprende com as dificuldades”. Marlene, apesar de nunca ter assumido um cargo de direção, aprendeu “na marra” como agir. “Não sei se pelo meu jeito de ser, pela falta de gente para ajudar, ou por qualquer outro motivo, me envolvi em muitos problemas. O objetivo era a busca da solução rápida”, lembra.

Foram justamente as ações arrojadas desta mulher que a transformaram em empreendedora de sucesso. Marlene sempre quis abrir um negócio próprio e, após algumas consultas, descobriu uma oportunidade em 2006. “A criação de uma nova lei obrigou algumas empresas a possuir uniformes dos funcionários lavados em lavanderia especializada e impedindo sua utilização fora do local de trabalho”, diz. Ela aproveitou o momento e montou uma lavanderia industrial, com parte da mão-de-obra realizada por presidiários. “A vida é um eterno aprendizado.”

·  No poder

Angela Merkel foi nomeada a primeira chanceler da Alemanha. Ellen Johnson Sirleaf foi eleita presidente da Libéria e também a primeira a assumir o poder em um país do continente africano. Michelle Bachelet foi eleita a primeira presidente do Chile e Cristina Kirchner da Argentina. Exemplos como estes surgiram neste século e tendem a ser uma realidade no futuro. No Brasil, a senadora Heloísa Helena foi candidata a presidente em 2006, ficando em terceiro lugar no primeiro turno. Hoje ela é Presidente Nacional de seu partido. Dilma Rousseff, foi eleita a primeira presidente do Brasil.

Marlenes, Anas, Flávias e muitas outras mulheres têm participado cada vez mais ativamente no mercado de trabalho. É o que comprova uma pesquisa do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), de 2007, sobre a participação da mulher nos pequenos negócios, no Estado de São Paulo. Mesmo não sendo maioria, elas ocupam fatias expressivas nos mercados formal (34%) e informal (46%). Outro estudo, realizado entre um instituto norte-americano e o SEBRAE, aponta que, no Brasil, existem cerca de sete milhões de mulheres empreendedoras. Mais do que números, as mulheres são capazes de modificar uma simples ação em empreendimento. A vida é o maior de todos eles.

·  Brasileiras estão entre as dez mais empreendedoras do mundo

As mulheres brasileiras ocupam lugar de destaque no mundo dos negócios. Segundo dados da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o empreendedorismo feminino do Brasil é o décimo mais atuante no mundo, com taxa de 9,61% das entrevistadas, o que representa cerca de 5,5 milhões de mulheres empreendedoras em estágio inicial.

Estão à frente do Brasil o Peru (39,27%), Filipinas (22,45), Indonésia (18,73%), Jamaica (18,14%), Colômbia (17,30), Tailândia (14,18%), China (13,79%), Malásia (11,13%) e Austrália (9,87%). As brasileiras desbancaram países como França (2,53%), Suécia (2,43%), Eslovênia (2,29%), Bélgica (1,04%) e Emirados Árabes (0,29%).

Fusão, Cisão e Incorporação | O fortalecimento das empresas passa pela reestruturação societária

É uma luta feroz pela maximização dos resultados, visando a valorização das empresas.

Em um ambiente globalizado, onde a concorrência não dá trégua e tende apenas ao acirramento, a busca pela eficiência e controle de mercados atinge todas as variáveis de uma organização, que investe em alternativas para ampliar seu poder de fogo. A reestruturação societária, seja por fusão, cisão ou incorporação, tem se tornado uma etapa natural nesse processo, quando não essencial à sobrevivência e fortalecimento dos negócios.

A pressão externa exige, no entanto, que a reengenharia seja feita a partir de critérios técnicos, para que os sócios possam decidir pelo melhor caminho. Muitas vezes o melhor é somar para multiplicar (incorporação). Em outros casos, o mais interessante é a divisão (cisão), que nem sempre traz em si o sentido de recuo ou de esmorecimento, muito pelo contrário, normalmente é a potencialização das partes para controlar o todo.

Os fatores que levam à reestruturação societária podem ser os mais variados: necessidade de ampliação do capital, incorporação de tecnologia, gestão de recursos humanos, ganhos em economia de escala, ajustes na cadeia produtiva, redução da burocracia e de departamentos, concentração ou desconcentração de serviços, enfim. É consequência de uma luta feroz pela maximização dos resultados, visando a valorização das empresas e a concentração do poder.

Há ainda um elemento que tem chamado muito a atenção dos estudiosos no assunto, que é o planejamento tributário. A reorganização societária seria uma ferramenta para reduzir a carga tributária. Nesse caso, a decisão deve se orientar pelo que é mais vantajoso para evitar a incidência de tributos e compensar prejuízos fiscais.

Uma observação direta é a incidência de Imposto de Renda em caso de uma operação de aquisição de participação de uma empresa sobre a outra, o que significa transferir 15% do ganho de capital auferido com a venda do negócio ao Leão. Os estudos de caso têm identificado que as empresas optam naturalmente pelas operações de incorporação, fusão e cisão no lugar das operações de aquisição de participação societária. Pelo simples fato de a aquisição envolver exorbitante quantia financeira, o que resultaria, consequentemente, numa alta tributação, a qual as empresas buscam evitar.

Podemos identificar dois principais fatores que limitam a realização de fusão de empresas no Brasil: a necessidade de abrir uma nova e a não compensação de eventuais prejuízos fiscais acumulados por uma das empresas fusionadas, o que, do ponto de vista tributário é extremamente negativo. Dessa forma, sempre que houver prejuízos a serem compensados, a fusão não interessará ao planejamento tributário, e a opção acabará sendo pela incorporação e cisão. A explicação é simples: a compensação tributária só é possível na continuidade de um empresa.

É fato que a possibilidade das empresas alcançarem benefícios tributários tornou-se motivo de relevância para a realização das reorganizações societárias, tendo em vista a elevada carga tributária no Brasil e a consequente necessidade de redução de custos, dentro dos limites da lei, para a manutenção da competitividade. O rearranjo de empresas, seja por fusão, cisão ou incorporação, tem suprido essa necessidade de racionalização operacional, redução de custos, maior facilidade na gestão financeira etc.

A cisão, aparentemente, representaria o oposto: a desconcentração de empresas. Porém, muitas vezes, pode ser instrumento de concentração de empresas, ao permitir a formação de  um ‘grupo empresário’. O que também potencializa os envolvidos no controle de mercados.

O trâmite para a fusão, incorporação e cisão está muito bem definido no Código Civil e na Lei das Sociedades Anônimas. Há no processo a preocupação especial de evitar que os credores da empresa sejam prejudicados. Para isso, as etapas foram divididas assim: Protocolo, Justificação, Formação de Capital e Deliberação e Registro. O procedimento legal exige a anuência de todos os sócios, com base em acordo coletivo, e dá margem para manifestação das partes que se sentirem prejudicadas.

·  Fusão, Cisão e Incorporação

Ø Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (art. 228 da  Lei 6.404/76). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.

Ø Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (art. 229 da  Lei 6.404/76).

Ø Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (art. 227 da  Lei 6.404/76). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.

Ciência a serviço da estratégia de gestão

Apesar das barreiras culturais, os empresários estão compreendendo melhor a importância das empresas de contabilidade para o bom desempenho de seus negócios. No entanto, é ultrapassada a visão do contabilista como aquele que emite boletos para pagamento de tributos ou que é acionado apenas nos momentos de fiscalização à porta.

Portanto, está próximo o dia em que se as empresas darão o passo definitivo para incorporar a ciência da contabilidade como indissociável à gestão moderna e ao planejamento, visando à expansão sustentável dos negócios, dentro de uma linguagem universal.

No plano legal esse passo já foi dado, basta agora um trabalho de disseminação da filosofia e de muita cobrança por parte do governo, das entidades de classe, academia e das próprias empresas de contabilidade.

Com o novo Código Civil, em que o empresário aparece como co-responsável pelo balanço da empresa, fica descartada a tese recorrente de colocar a culpa sempre no contador, como se ele fosse o ponto de fuga natural nos casos em que as contas não fecham para os auditores fiscais.

As novas tecnologias e o aprimoramento da rede de controle do desempenho financeiro das empresas pelos órgãos oficiais têm exigido um diálogo mais aberto e melhor elaborado entre o contador e a empresa para a qual presta seus serviços, que superam de longe a visão arcaica da contabilidade.

A universalização da linguagem contábil, para facilitar a leitura do desempenho das empresas, reduzindo os riscos de manipulação dos números por conveniência e dando mais segurança aos investidores, tem também evidenciado que o balanço contábil representa a realidade da empresa e como tal precisa ser zelado em sua integridade, para que as decisões de investimentos e de valorização de uma marca possam acontecer sem interferências avessas ao mercado e aos instrumentos técnicos precisos de medir desempenho.

Sendo a contabilidade uma ciência que trabalha com informações, o contador tem integrado cada dia mais o corpo gerencial e estratégico das empresas, tornando-se uma fonte primorosa de dados e de capacidade analítica que precisa estar na linha de frente para colaborar nas tomadas de decisões. Esta é uma tendência natural das organizações com visão de futuro.

União e Força

O trabalho intenso das entidades de classe para acompanhar as mudanças do setor contábil, no que diz respeito à legislação e aos avanços tecnológicos, tem levado o contabilista a um estágio de união nunca visto antes. Fortalecido, o contador sabe também da sua responsabilidade com a educação permanente.

Para responder a essa demanda, por qualidade e desempenho, a formação de grupos de estudos tornou-se um recurso louvável, que tem ampliado a disseminação de conhecimento junto à categoria.

A melhora da auto-estima aliada à compreensão de sua importância na concepção das empresas tem provocado também um choque de realidade e uma movimentação natural de reposicionamento no mercado, com aquisições e incorporações para fortalecer os ativos das empresas de contabilidade.

Com ânimo e determinação, o contador sabe que não pode perder mais tempo, nem dinheiro. Uma de suas frentes de luta, junto às entidades representativas, é não abrir brecha para abusos em relação aos seus honorários e valorizar sua capacidade de dar conta das demandas naturais referentes à gestão de tributo e também expandir sua atuação como consultor para o pensamento estratégico das empresas.

Termo de transferência de responsabilidade técnica

A transferência da responsabilidade técnica de uma empresa-cliente para outro profissional é sempre um momento delicado. A utilização do documento Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica procura harmonizar o relacionamento entre as empresas contábeis envolvidas nesse processo, em benefício de todas as partes envolvidas.

O documento deve ser preenchido, no mínimo em três vias (ou mais se houver exigência legal), destinando-se, uma para o novo responsável técnico que receberá os documentos, uma para o responsável técnico que entregará os documentos e uma para a empresa-cliente proprietária dos documentos.

·         Prazos para entrega de documentos

Para realizar a transferência do trabalho, o contabilista anteriormente contratado deverá fornecer ao novo responsável técnico pela empresa, os documentos, livros fiscais e arquivos digitais, que estejam em seu poder, em prazo estabelecido em cláusula rescisória do contrato de prestação de serviços. Caso não tenha sido determinado, o prazo será de 60 dias.

·         Obrigações tributárias acessórias

Mesmo que o prazo de vencimento da exigência seja posterior ao da vigência do contrato, as obrigações tributárias acessórias, cujo período de competência tenha decorrido na vigência do contrato do responsável técnico anterior, devem ser cumpridas por ele. Tal cumprimento pode ser dispensado se for especificado no contrato.

Na falta de formalização do contrato de prestação de serviços ou previsão contratual, a cobrança de honorário adicional especificando que corresponde ao cumprimento das obrigações fiscais anuais, como: folha de pagamento do décimo terceiro salário, informes de rendimentos, DIPJ, RAIS, DCTF, DACON, DIRF, DES, encerramento de balanço anual e outros, será devido por inteiro ao responsável técnico que cumpriu ou irá cumprir as obrigações anuais da empresa-cliente, não importando durante quantos meses o responsável técnico anterior prestou serviços ao cliente.

·         Protocolo de livros e documentos

A documentação deverá estar acompanhada de protocolo de entrega, em duas vias, com a descrição dos documentos, referência do período, data de entrega e de recebimento, espaço reservado para identificação de quem recebeu o material e  para assinatura.

Os documentos deverão ser entregues ao representante legal do cliente ou a quem ele indicar, preferencialmente ao novo responsável técnico, mediante autorização por escrito.

·         Omissões e irregularidades

Caso o novo técnico encontre erros, atos e omissões infringentes de normas técnicas ou de dispositivos legais referentes ao período anterior de sua competência técnica, portanto de responsabilidade do contabilista anterior, deverá comunicar à empresa-cliente, por escrito, para que sejam tomadas providências.

O responsável técnico, novo ou anterior, deverá disponibilizar toda a documentação (protocolo, distrato contratual, etc.) de transferência ou de recebimento de documentação de clientes sempre que for exigido por órgãos fiscalizadores.

Recomendações:

O Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica tem como objetivo, valorizar a profissão contábil. Com a instituição do documento, a conduta ética e profissional da classe fica respeitada, dando segurança jurídica para quem entrega e para quem recebe os documentos contábeis.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) normatizou a matéria editando a Resolução CRCSP 1.040/09, instituindo o documento Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica. Mesmo que os órgãos fiscalizadores do seu Estado não tenham regulamentado a matéria, sua adoção é recomendada.