Plano Brasil Maior | Incentivos para um Brasil sustentável
Boas intenções, mas de horizonte incerto para o desenvolvimento econômico.
Prática corrente em países desenvolvidos, a combinação de medidas verticais de curto prazo com medidas horizontais de longo prazo poderia recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento sustentável. Setores econômicos que se encontram fragilizados receberiam benefícios pontuais para superar suas deficiências, enquanto as alterações de fundo, para reduzir a burocracia e tributação, melhorar a logística e capacitar mão de obra, suavizariam os gargalos que asfixiam o desempenho produtivo como um todo, oxigenando o ambiente de negócio para a indústria, comércio e serviço. Em tese, o resultado desse trabalho em várias frentes seria a ampliação dos investimentos privados e um país bem mais competitivo e globalizado.
No entanto, na última década, os governos parecem ter perdido o time das mudanças estruturais, optando apenas por medidas verticais que não resolvem o problema central para a superação do custo Brasil. A aposta oficial tem sido de reflexo imediato e pontual, como demonstra o Plano Brasil Maior, apresentando recentemente pela equipe econômica do governo.
O Plano traz medidas importantes: reduz tributação, desonera folha de pagamento, abre linhas especiais de crédito para investimentos e ajuda provisoriamente alguns seguimentos, principalmente aqueles intensivos em mão de obra e mais afetados pela concorrência predatória de produtos importados. O arranjo, bem intencionado, foi a alternativa encontrada para dar resposta às cobranças do setor industrial, que se vê em ritmo acelerado de desindustrialização.
O Plano Brasil Maior não resultou, porém, em mudança de ânimo e muito menos serviu para alimentar grandes expectativas, apesar de elogios tímidos por parte das entidades patronais, que viram ao menos uma luz se acendendo diante de seus clamores.
Para evidenciar a preocupação com a perda de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, devido ao câmbio elevado, o governo já vinha atacando as decisões dos bancos centrais dos EUA e da Europa, que ampliaram o volume de dinheiro circulante na tentativa de reaquecer a economia por lá, fomentando a desvalorização do dólar nos países em desenvolvimento. Tal medida estaria comprometendo gravemente a capacidade de o Brasil exportar. Mesmo assim, a postura de Brasília de colocar a responsabilidade pela crise da indústria brasileira nas costas dos bancos centrais externos soou como uma demonstração de voluntarismo improducente e falta de objetividade.
Em seguida, foi a vez dos bancos privados entrarem na mira. O ministro da Fazenda Guido Mantega passou a criticar abertamente o spread cobrado pelo sistema financeiro, considerado o maior do mundo. Como a redução do juro bancário tem forte apelo popular, já que alimentaria ainda mais o consumo interno, a Febraban agiu rapidamente para mostrar que as taxas não caem do dia para a noite, principalmente em um mercado em que o principal fator a elevar o custo do dinheiro é exatamente o governo, que tributa pesadamente o capital, estabelece compulsórios elevados aos bancos e acaba por criar uma economia engessada e inadimplente que, por sua vez, também ajuda a elevar o spread. Ou seja, os bancos privados mostraram que o governo precisa se ajustar e o mercado tomador fortalecer seus lastros para que os juros possam cair com segurança.
Fica evidente, portanto, que o governo não vislumbra no médio prazo a execução de um plano nacional duradouro, que dê transparência ao ambiente de negócio e maior desenvoltura do setor produtivo. A escolha tem sido pela atuação na superfície, sem garantia de continuidade. Sendo assim, os resultados no longo prazo se tornam no mínimo incertos.
Economistas experientes sabem que não é fácil levar a cabo de uma só vez todas essas reformas necessárias para um autêntico Brasil Maior. Mas seria possível estabelecer, ao menos, metas para a modernização da máquina pública, que induza o setor produtivo a um patamar mais elevado de eficiência, ampliando o horizonte do país no mercado global.
Dentre os benefícios do Plano Brasil Maior estão: redução do IPI e PIS/COFINS como incentivos à inovação no setor automotivo para redução de dependência de produtos importados; INSS sobre faturamento para 15 setores; ampliação de crédito pelo BNDES e demais instituições financeiras federais com juros menores para setores intensivo em mão de obra.
Benefícios
1· Contribuição Previdenciária Patronal
A contribuição de 20% ao INSS sobre a folha de pagamento passa para 1% a 2,5% sobre o faturamento das empresas, excluindo as receitas de exportações, para os setores têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, setor naval, setor aéreo, bens de capital mecânicos, hotéis, tecnologia da informação, call centers e design house.
2· IPI, PIS/COFINS
Suspensão dos tributos para os setores de telecomunicação, papéis para jornais e periódicos, empresas sob o regime do REPORTO e o REINTEGRA:
No caso do REPORTO, a suspensão do pagamento de Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, quando importados diretamente pelos beneficiários do regime e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga, movimentação de mercadorias e dragagem e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento Profissional, para incentivar a modernização e à ampliação da estrutura portuária, que permite, na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens.
No caso do REINTEGRA, o ressarcimento parcial ou integral do resíduo tributário existente na cadeia de produção, tem como objetivo reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção das empresas exportadoras de produtos manufaturados.
3· PIS/COFINS
Postergação dos tributos referentes às competências de março e abril para novembro e dezembro deste ano, para os setores de autopeças, têxtil, calçados, móveis e confecção.
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