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Seguro ganha força com o Código de Defesa do Consumidor e Novo Código Civil

Risco eleva busca por proteção

O seguro de Responsabilidade Civil garante proteção no caso de reparações por danos involuntários, pessoais e/ou materiais, causados a terceiros, com o segurado responsabilizado civilmente.

A preocupação sobre o assunto tem aumentado principalmente no âmbito empresarial, porque o Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil ampliaram os direitos dos cidadãos – o que deve ser entendido como um avanço da sociedade –, atribuindo mais responsabilidades a quem presta serviços e oferece produtos.

Outras entidades reguladoras auxiliam o consumidor, como o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Fundação Procon. Os dois códigos apontam que fabricante, produtor e importador respondem por danos causados ao consumidor, independente da existência de culpa.

As complexas normas e obrigações tributárias também são vistas pelos contadores como um ambiente propício a erros e há sempre o perigo de as empresas terem que pagar indenizações por eventuais falhas.

Médicos, arquitetos, engenheiros também recorrem a esse tipo de proteção, caso venham a responder  por negligência ou imperícia profissional. O serviço cabe ainda aos cidadãos comuns.

O Seguro Responsabilidade Civil Profissional tem a finalidade de reparar danos a terceiros (clientes) causados por falhas nos serviços prestados pelo segurado. Ou seja, conforme o novo Código Civil e também o Código de Defesa do consumidor, caso um serviço prestado por um profissional ou empresa esteja errado, tanto o profissional como a empresa poderá usar a referida apólice em substituição ao seu próprio patrimônio para fazer a reparação ou indenização.

Segundo o diretor da Corretora de Seguros Bavini Ferreira, de São Paulo, Paulo Bavini, de janeiro a setembro de 2010 as contratações de seguro de responsabilidade civil aumentaram 50%, comparadas ao mesmo período de 2009. Sendo 75% dos contratos feitos por pessoas jurídicas, com prazos anuais.

É recomendável, quando se busca esse tipo de seguro, a orientação de um profissional especializado, para saber o melhor plano. Algumas seguradoras como Porto Seguro,  SulAmérica, Liberty Seguros, MAPFRE Seguros, prestam serviços de seguro de responsabilidade civil.