Notas Explicativas | Informações adicionais que enriquecem a demonstração contábil
As notas explicativas contêm informações complementares àquelas apresentadas no balanço patrimonial, nas demonstrações de resultado, de resultado abrangente, de lucros ou prejuízos acumulados (se apresentada), de mutações do patrimônio líquido e de fluxos de caixa.
Fornecem descrições narrativas e detalhes de itens apresentados nessas demonstrações e informações acerca de situações que não se qualificam para reconhecimento nessas demonstrações. Além dos critérios das praticas contábeis adotadas pela empresa.
A função deste complemento é dar informações que venham a suprir dúvidas quanto às operações que a empresa tenha feito durante o ano. Com o advento das Leis 11.638/07 e 11.941/09, as notas explicativas passaram a ter maior importância para o conjunto de demonstrações contábeis, devido à convergência das normas brasileiras de contabilidade para os padrões internacionais do IFRS, onde se contempla a contabilidade societária. São importantes principalmente aos usuários externos da contabilidade (bancos, acionistas, investidores etc.) que não tem conhecimento das operações da empresa em dado período.
Estrutura das notas explicativas
Devem apresentar informações acerca das bases de elaboração das demonstrações contábeis e das práticas utilizadas; e divulgar as informações exigidas que não tenham sido apresentadas em outras partes das demonstrações contábeis, mas que sejam relevantes para compreendê-las.
As notas explicativas apesar de não serem consideradas uma demonstração contábil, tem fundamental importância no conjunto da obra, pelo fato de trazer à luz uma interpretação das informações contidas nas demonstrações. São apresentadas na seguinte ordem:
1· resumo das principais práticas contábeis utilizadas;
2· informações de auxílio aos itens apresentados nas demonstrações contábeis, na ordem em que cada demonstração é apresentada, e na ordem em que cada conta é apresentada na demonstração; e
3· quaisquer outras divulgações.
Divulgação das práticas contábeis
A empresa deve divulgar no resumo das principais práticas contábeis a base de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis e as outras práticas utilizadas que sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis.
Informação sobre julgamento
A empresa deve divulgar, no resumo das principais práticas contábeis ou em outras notas explicativas, os julgamentos, separadamente daqueles envolvendo estimativas, que a administração utilizou no processo de aplicação das práticas contábeis da entidade e que possuem efeito mais significativo nos valores reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Informação sobre incerteza
A empresa deve divulgar, nas notas explicativas, informações sobre os principais pressupostos relativos ao futuro e outras fontes importantes de incerteza das estimativas na data de divulgação, que tenham risco significativo de provocar modificação material nos valores contabilizados de ativos e passivos durante o próximo exercício financeiro. Com respeito a esses ativos e passivos, as notas explicativas devem incluir detalhes sobre sua natureza e seus valores contabilizados ao final do período de divulgação.
Com as Notas Explicativas, compomos o conjunto das Demonstrações Contábeis que devem ser elaboradas em comprimento às exigências das Normas Brasileiras de Contabilidade.
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